Termos & Condições de Venda

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.sushico.pt e a contratação de produtos e serviços oferecidos através do mesmo. Ao colocar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

1. Identificação do prestador

O website www.sushico.pt é explorado em conjunto pelas seguintes entidades, consoante o estabelecimento escolhido pelo Cliente no momento da encomenda:

1.1. Loja de Braga

• Firma: POMPA E SUCESSO, LDA.
• NIPC: 514 083 050
• Sede: Avenida Alfredo Barros, n.º 72, 4715-350 Braga
• Capital social: € 1.000,00
• Conservatória do Registo Comercial: Porto / Braga (certidão permanente n.º 7562-2352-1706)
• Email: braga@sushico.pt
• Telefone: 915 133 933

1.2. Loja do Porto

• Firma: VANILLAFRIENDS, LDA.
• NIPC: 514 797 754
• Sede: Rua do Campo Alegre, n.º 1578, R/C Frente, 4150-176 Porto
• Capital social: € 1.000,00
• Conservatória do Registo Comercial: Porto (certidão permanente n.º 2206-2854-1785)
• Email: porto@sushico.pt
• Telefone: 915 133 933

Quando o Cliente seleciona o estabelecimento de Braga, o contrato de compra e venda é celebrado com a POMPA E SUCESSO, LDA.; quando seleciona o estabelecimento do Porto, é celebrado com a VANILLAFRIENDS, LDA. (em qualquer caso, doravante designada "Sushi & Co." ou "o Vendedor").

2. Objeto

Através do website, o Vendedor disponibiliza ao Cliente a possibilidade de:

1. Consultar a ementa, alergénios e preços;
2. Encomendar refeições e produtos para entrega ao domicílio (delivery) dentro das zonas servidas;
3. Encomendar refeições e produtos para levantamento (take-away) no estabelecimento.

3. Capacidade para contratar

A encomenda de produtos através do website só é permitida a pessoas com capacidade legal para contratar (em regra, maiores de 18 anos). Ao colocar uma encomenda, o Cliente declara reunir essa capacidade.

4. Processo de encomenda

1. O Cliente seleciona os produtos pretendidos e o estabelecimento (Braga ou Porto);
2. Indica a modalidade (entrega ou levantamento), endereço e dados de contacto;
3. Confirma o resumo da encomenda e procede ao pagamento;
4. O Vendedor envia confirmação por email com o detalhe da encomenda e estimativa de entrega/levantamento;
5. O contrato considera-se celebrado no momento em que o Vendedor confirma a aceitação da encomenda.

O Vendedor reserva o direito de não aceitar encomendas que apresentem manifesto erro de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou que excedam a capacidade operacional no horário pretendido. Nesses casos, qualquer pagamento já efetuado será integralmente reembolsado.

5. Preços

Os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Eventuais custos de entrega são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda. O Vendedor pode alterar os preços a qualquer momento; aplicam-se à encomenda os preços vigentes no momento em que esta foi confirmada.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento IFTHENPAY, Lda. (Instituição de Pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, registo n.º 8707), de forma segura e em ambiente certificado. Métodos de pagamento aceites:

• Referência Multibanco
• MB WAY
• Cartão de crédito/débito
• Dinheiro à entrega ou no estabelecimento
• Terminal Multibanco à entrega
• (Outros métodos poderão ser ativados oportunamente — ver checkout)

O Vendedor não armazena dados de cartões de pagamento. A encomenda só é confirmada após validação do pagamento.

7. Entrega

7.1. Zona e prazos

A entrega ao domicílio está disponível nas zonas indicadas no website, sujeito ao raio de operação de cada estabelecimento. O prazo de entrega habitual é de 30 a 60 minutos após confirmação, podendo variar consoante o volume de encomendas, o tráfego e as condições meteorológicas. Em situações excecionais o prazo poderá estender-se até 7 dias (encomendas de catering ou eventos), conforme previamente acordado.

7.2. Receção

A entrega é considerada concluída no momento em que o Cliente (ou pessoa por si autorizada na morada indicada) recebe os produtos. Caso ninguém esteja disponível para receber a encomenda na morada e horário acordados, o Vendedor poderá considerar a entrega como tentada e cobrar a taxa de entrega.

7.3. Levantamento (take-away)

Encomendas para levantamento devem ser recolhidas no estabelecimento escolhido dentro do horário de funcionamento e até 30 minutos após a hora indicada. Decorrido esse prazo, o Vendedor não garante a conservação ótima dos produtos.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas d) e e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de:

• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de terem prazo curto de validade;
• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor.

Por se tratar de produtos alimentares preparados sob encomenda e perecíveis, as encomendas confirmadas e pagas não podem ser canceladas pelo Cliente após início da preparação. Antes do início da preparação, o Cliente pode solicitar o cancelamento contactando o estabelecimento — caso o pedido seja recebido em tempo útil, será emitido reembolso integral.

9. Reclamações e qualidade

O Sushi & Co. compromete-se a entregar produtos em condições ótimas de qualidade, temperatura e higiene. Caso o Cliente verifique alguma anomalia (produto incorreto ou em falta, dano evidente, problema de qualidade), deverá reportar por:

• Email: braga@sushico.pt (Loja de Braga) ou porto@sushico.pt (Loja do Porto)
• Telefone: 915 133 933
• Prazo: até 24 horas após a entrega/levantamento

Mediante validação, o Vendedor procederá conforme aplicável a: substituição do produto, emissão de crédito ou reembolso parcial/total.

10. Alergénios e informação alimentar

Os produtos podem conter ou ser preparados em ambientes que utilizem alergénios (peixe, marisco, soja, sésamo, glúten, frutos de casca rija, ovo, leite, entre outros). As referências a alergénios disponibilizadas no website são meramente informativas — em caso de alergia ou intolerância, o Cliente deve contactar o estabelecimento antes de encomendar para confirmação. O Vendedor não se responsabiliza por reações decorrentes de informação alergénica ignorada pelo Cliente.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, fotografias, logótipos, marca "Sushi & Co.", layouts) são propriedade do Vendedor ou utilizados sob licença, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita.

12. Limitação de responsabilidade

O Vendedor responde nos termos da lei pela conformidade dos produtos entregues. A responsabilidade do Vendedor não cobre:

• atrasos ou impossibilidade de entrega por motivos de força maior;
• erros de morada/contacto fornecidos pelo Cliente;
• consequências de informação alimentar ignorada pelo Cliente (cláusula 10).

13. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o Cliente consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

• CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (competente para a Loja do Porto): www.cicap.pt · Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · (+351) 225 508 349
• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (competente em todo o território nacional, alternativa para a Loja de Braga): www.cniacc.pt · (+351) 213 847 484

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website e do processamento de encomendas é feito nos termos da nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e Condições.

15. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca da sede da entidade vendedora (Braga ou Porto, conforme o estabelecimento), com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do recurso obrigatório a meios de RAL quando a lei o exija.

16. Alterações

O Vendedor pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no website. Recomenda-se a sua consulta periódica.